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Comunicado PSD Setúbal: Orçamento Municipal de Setúbal para 2018

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CDU impediu a redução do IMI em Setúbal e mente aos munícipes

 

A proposta de Orçamento Municipal para 2018 teve o voto contra do Vereador do Partido Social Democrata (PSD), Nuno Carvalho, na reunião de Câmara de 6 de Dezembro, por continuar a prever uma carga fiscal excessiva para os cidadãos, famílias e empresas. O Vereador social-democrata apresentou um conjunto de propostas a todos os partidos políticos, entre as quais a redução da taxa de IMI de 0,45% para 0,40%, que foi chumbada pela maioria comunista.
 
Nuno Carvalho, que é também presidente do PSD Setúbal, declarou que “antes da reunião de Câmara que apreciou a proposta de Orçamento Municipal para 2018 tive oportunidade de apresentar um conjunto de iniciativas relativas à fiscalidade, ao saneamento e pavimentação de arruamentos, à inclusão social, à mobilidade e ao turismo. Todas as ideias apresentadas tiveram uma apreciação positiva pelos demais partidos políticos, mas aquela que significaria um maior impacto na vida das famílias foi chumbada pela CDU: a redução do IMI. Depois de todo o esforço e de toda a mobilização pela causa da redução do IMI no concelho de Setúbal, que ultrapassou largamente o campo partidário ou mesmo político, voltamos a ver a carga fiscal dos cidadãos, das famílias e das empresas em níveis exagerados”. O Vereador social-democrata declarou, ainda, sentir-se “chocado com a instrumentalização dos meios e recursos da Câmara Municipal pela CDU que, recentemente, produziu cartazes a atacar o PSD e o PS. É inadmissível, inaceitável e inqualificável que o muito dinheiro que a Câmara Municipal cobra em impostos seja utilizado para a produção de propaganda partidária. Esta atitude é lamentável e condenável, a todos os títulos. Gastar o dinheiro dos contribuintes para campanha partidária descredibiliza a maioria comunista, insulta os cidadãos que pagam os seus impostos e, acima de tudo, representa uma forma de estar na política à qual ninguém sério pode querer estar associado”.
 
Relembre-se que na Assembleia Municipal que apreciou a petição pública promovida por Nuno Carvalho pela redução do IMI no concelho de Setúbal, a CDU votou favoravelmente uma recomendação aos órgãos do município que viessem a ser eleitos nas eleições autárquicas de 1 de Outubro que defendia a redução do IMI assim que houvesse um esclarecimento da parte do Governo sobre a admissibilidade legal dessa decisão. O Vereador do PSD aponta, assim a “manifesta incoerência e a desfaçatez da CDU”.
 
Questionado sobre a possibilidade legal da proposta de redução do IMI, Nuno Carvalho acrescentou que “voltamos sempre ao mesmo argumento, que tem impedido uma decisão que nos é exigida pelos setubalenses e azeitonenses, mas desta vez não há desculpas. Já questionámos o Governo - que é suportado no Parlamento por esta CDU - sobre esta possibilidade e nunca obtivemos uma resposta oficial, mas acabámos, recentemente, por ter a resposta por via legal. Ao permitir que os municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal possam reduzir a taxa de IMI, o Governo acaba por reconhecer essa possibilidade. Não aceito que Setúbal, só porque o nome do mecanismo é diferente - Contrato de Reequilíbrio Financeiro - não tenha essa possibilidade. Depois desta decisão do Governo, não vejo como é que a CDU pode ter um discurso pela redução do IMI que não é coerente com as decisões que toma, impedindo a redução deste imposto”.
 
As propostas do Vereador do PSD Setúbal, Nuno Carvalho, são enviadas em anexo a esta comunicação.

 

Comunicação ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.

 

 

Fonte: PSD Setúbal

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