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Vereadores CDU propõem a constituição de um Gabinete Municipal de Regeneração Urbana

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Na passada sessão de CMB, ocorrida a 22 de Novembro o Vereador Rui Lopo apresentou proposta para a constituição de um Gabinete para a Regeneração Urbana, tendo em conta o anúncio formal por parte do Governo da disponibilização do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU), cerca dois mil milhões de euros em empréstimos bonificados através de períodos de carências de capital, taxas de juro abaixo do que é praticado pela banca em regime corrente.

O objectivo é que este gabinete permita incentivar e catalisar os investimentos em reabilitação do edificado, das nossas Instituições privadas de solidariedade social (IPSS), sedes do movimento associativo e coletividades, prédios em regime de condomínio, investidores que pretendem investir na reabilitação ou outros proprietários que considerem este instrumento relevante.

Também por intervenção dos eleitos da CDU na negociação no passado os antigos territórios industriais estão elegíveis para este Instrumento financeiro, ficando à disposição da Câmara Municipal e da Baia do Tejo para incrementar as ações de reabilitação daquele território no sentido de o integrar na cidade e atrair mais investimento.

Esta proposta vem em linha com o trabalho desenvolvido até aqui, particularmente com o alargamento da área de reabilitação urbana do Barreiro a praticamente todo o concelho (já para potenciar a medida agora lançada), isenção total de taxas de urbanismo nas zonas antigas das várias freguesias, particularmente do Barreiro Antigo ou ainda a redução de 30% do IMI nas Áreas Urbanas de Génese ilegal, entre outras.

Segundo a proposta, o gabinete deve ser específico para este fim, com quadro técnico para dar suporte e enquadrado na estrutura organizacional existente, e que o quadro de competências esteja para além da mera validação de elementos técnicos e se revista de proatividade no apoio e catalisação de vontades e necessidades.

 

Fonte: Vereadores CDU

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