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E Economia

Participação variável no IRS em 2018

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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, o lançamento para 2018 de uma participação variável de 5 por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.

 

A participação variável de IRS, relativa aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, é calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1, do Artigo 78.º, do Código do IRS, com afetação às despesas municipais.

A deliberação que fixa em 5 por cento a participação variável no IRS dos sujeitos passivos residentes no concelho relativa aos rendimentos de 2017 vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal. Uma vez aprovada, deve ser comunicada, por via eletrónica, à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro.

 

Fonte: CM Setúbal

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