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E Economia

Município de Sines devolve 1 milhão de euros à comunidade

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A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no dia 10 de novembro, a proposta da Câmara para redução da taxa de IMI de 0,36%, aplicada em 2017, para 0,355%, a aplicar em 2018.

O Município de Sines volta desta forma a baixar o imposto sobre prédios urbanos, tornando-o ainda mais baixo relativamente ao máximo estabelecido por lei (0,45%).

Considerando a taxa máxima, a taxa que a Câmara Municipal de Sines irá cobrar e os montantes da coleta de 2017 já apurados, o valor de IMI que será devolvido aos munícipes de Sines em 2018 está estimado em 1 milhão e 37 mil euros.

A este valor acrescem cerca de 21 mil euros para as famílias com dependentes, que irão beneficiar de reduções de IMI de 20 €, 40 € e 70 € para agregados com um, dois e três ou mais dependentes, respetivamente.

O IMI a cobrar no edificado da ZIL 2 voltará a ser objeto de um regime especial, com minoração das taxas em 20% para prédios comerciais, industriais ou para serviços e com majoração de 20% para prédios urbanos que se encontrem devolutos.

Em 2018, os prédios urbanos degradados em todo concelho serão objeto de uma majoração da taxa de IMI em 20% quando o estado de conservação não permita cumprir satisfatoriamente a sua função ou faça perigar a segurança de pessoas e bens.

No que concerne à participação variável no IRS a que o município tem direito, cuja taxa máxima prevista pela lei é de 5%, a autarquia irá manter em 2018 a taxa de 4,5% cobrada em 2017, ano em teve uma redução de 0,4 pontos percentuais face a 2016. A diferença da taxa máxima para a taxa a cobrar em Sines irá representar 84 mil euros devolvidos à comunidade siniense.

Na derrama, voltarão a ser isentados os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros no ano anterior, o que irá significar cerca de 20 mil euros que não serão cobrados às micro e pequenas empresas.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25%, ou seja, igual à de 2017.

As taxas de IMI, Direitos de Passagem e derrama para 2018 foram aprovadas por unanimidade pela Assembleia Municipal.

A taxa de participação variável no IRS foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PS e contra da CDU e do SIM.

 

Fonte: CM Sines

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